Acordo de Licença do Utilizador Final

O objecto deste acordo são os softwares da Music Recorder, cada um contendo uma selecção de componentes que varia a cada produto, bem como aplicações independentes, plug-ins, melhorias de recursos e programas (o “Software”).

Licenciador: Music Recorder, Inc. (“Music Recorder”)

ESTE É UM CONTRACTO LEGAL ENTRE SI, O “UTILIZADOR FINAL”, E A Music Recorder INC., 330 N. BRAND BLVD., GLENDALE, CA 91203, ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA.

CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

 

AO INSTALAR OU UTILIZAR O SOFTWARE, CONCORDA EM VINCULAR-SE AOS TERMOS DO PRESENTE ACORDO, CLICANDO NO BOTÃO “ACEITAR” OU “CONTINUAR” DURANTE A INSTALAÇÃO DO SOFTWARE. CASO NÃO CONCORDE COM OS TERMOS DESTE ACORDO, NÃO INSTALE O SOFTWARE OU DESINSTALE E ELIMINE IMEDIATAMENTE O SOFTWARE E TODOS OS COMPONENTES ASSOCIADOS. CASO OS TERMOS DESTE ACORDO INCLUAM UMA OFERTA DA Music Recorder, A SUA ACEITAÇÃO ESTÁ EXPRESSAMENTE LIMITADA AOS TERMOS INSERIDOS OU REFERIDOS AQUI.

Os termos do seu acordo de licença (“Acordo”) para o Software descrito acima dependem de ter adquirido o Software:

(a)  Compre à Music Recorder ou a um distribuidor Music Recorder ; ou

(b)  Transferência de uma versão grátis ou de demonstração do Software.

que podem ser distinguidos da seguinte forma:

Se o Software ou a sua descrição aquando do download, possuir somente a etiqueta da Music Recorder, você adquiriu uma cópia do Software da Music Recorder ou de um distribuidor Music Recorder.

Se o Software estiver etiquetado como “AVALIAÇÃO”, ”DEMO”, “GRATUITO”, “FREEMIUM”, “LITE” ou termos semelhantes e foi transferido gratuitamente através do site oficial da Music Recorder www.Music Recorder.com ou de ofertas semelhantes da Music Recorder, você obteve uma versão gratuita ou de avaliação do Software.

ALGUNS TERMOS TAMBÉM PODERÃO VARIAR DEPENDENDO

©     A ÁREA ONDE VOCÊ RESIDE HABITUALMENTE E ONDE ADQUIRIU O SOFTWARE

VOCÊ TAMBÉM PODE TER CELEBRADO OUTRO ACORDO DE LICENCIAMENTO DIRECTAMENTE COM A Music Recorder, QUE SUPLEMENTE OU SOBREPONHA ALGUNS OU TODOS OS TERMOS DESTE ACORDO.

NÃO OBSTANTE O ACIMA REFERIDO, O ACESSO A, E/OU UTILIZAÇÃO DE, ALGUMAS FUNÇÕES E/OU SERVIÇOS FORNECIDOS OU ACEDIDOS ATRAVÉS DO SOFTWARE PODE ESTAR SUJEITO A TERMOS ADICIONAIS E REQUERER A ACEITAÇÃO DOS MESMOS.

A.    TERMOS E CONDIÇÕES DA LICENÇA APLICÁVEIS AO SOFTWARE ADQUIRIDO À Music Recorder ou a um distribuidor Music Recorder

I.     Concessão da licença

Este Acordo permite-lhe utilizar uma cópia do Software adquirido com esta licença em qualquer computador único (“Licença”) durante o período dessa licença (“Período da Licença”), desde que o Software seja sempre utilizado em apenas um computador. Se adquiriu uma licença múltipla do Software, então poderá ter em utilização a qualquer altura o número de cópias do Software correspondente ao número de licenças que adquiriu. O Software está “em utilização” num computador quando é transferido para a memória temporária ou instalado na memóriapermanente (ex: disco rígido, CD ROM, ou outro dispositivo de armazanamento) desse computador. Se o número previsto de utilizadores do Software exceder o número de licenças aplicáveis autorizadas, então terá de possuir um mecanismo ou processo razoável em funcionamento para garantir que o número de utilizadores simultâneos do Software não excedem o número de licenças.

II.    Direitos de autor

O Software é propriedade da Music Recorder ou dos seus licenciadores e está protegido pelas leis de direitos de autor, disposições de tratados internacionais e outras leis nacionais. Concorda que não tem qualquer direito, título ou interesse no Software, excepto como estabelecido na Sub-secção I. Se o Software não for uma cópia protegida, poderá

(a)  efectuar uma cópia do Software apenas para efeitos de arquivo ou de cópia de segurança, ou

(b) transferir o Software para um único disco rígido, desde que mantenha o original apenas para efeitos de arquivo ou cópia de segurança.

Manuais de produtos ou documentação que acompanhem o Software não podem ser copiados.

III.   Outras restrições

Não pode alugar ou conceder o Software sob a forma de leasing, mas pode transferir permanentemente os seus direitos ao abrigo deste Acordo desde que:

(a)  transfira todas as cópias do Software e toda a documentação;

(b)  o receptor concorde em sujeitar-se aos termos deste Acordo; e

(c)   remova todas e quaisquer cópias do Software do seu computador e cesse a utilização do mesmo.

Qualquer transferência tem de incluir a actualização mais recente e todas as suas versões anteriores. Não pode copiar o Software excepto conforme expresso anteriormente. Não lhe é permitido fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Software excepto se lhe tiver sido concedido esse direito pela lei aplicável para descompilar apenas para efeitos de obtenção de interoperabilidade com outro Software. Não lhe é permitido publicar ou de alguma forma disponibilizar o Software na World Wide Web.

Actualizações e Actualizações de Nova Versão: Terá a oportunidade de fazer uma manutenção do Software através de Actualizações e Actualizações de Nova Versão. Uma “Actualização” é um novo lançamento do Software existente e é-lhe fornecido de forma gratuita pela Music Recorder. Uma “Actualização de Nova Versão” é uma melhoria funcional de grandes dimensões do Software, que pode adquirir através do site da Music Recorder (www.Music Recorder.com). Caso decida instalar uma Actualização, as disposições deste Acordo irão aplicar-se a essa Actualização. Se adquirir uma “Actualização de Nova Versão”, os seus direitos de instalação e utilização do Software serão limitados à versão do Software adquirida previamente ou à Actualização de Nova Versão, mas não ambos, de acordo com as disposições deste Acordo. Para evitar qualquer dúvida, este Acordo permite-lhe instalar e utilizar apenas uma versão (a versão original ou a Actualização de Nova Versão) do Software em qualquer altura, e concorda em não utilizar, transferir ou permitir que terceiros utilizem a versão que não instalou.

IV.   Garantias

A GARANTIA LIMITADA APRESENTADA NESTA SECÇÃO CONCEDE-LHE DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS. PODERÁ TER DIREITOS ADICIONAIS POR LEI QUE PODEM VARIAR DE ACORDO COM A JURISDIÇÃO. A Music Recorder NÃO TENCIONA EXPLICITAMENTE LIMITAR OS SEUS DIREITOS DE GARANTIA ATÉ DETERMINADO PONTO NÃO PERMITIDO POR LEI. POR FAVOR CONSULTE A SECÇÃO C. “TERMOS E CONDIÇÕES DA LICENÇA APLICÁVEIS A DETERMINADAS JURISDIÇÕES” PARA AS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS A JURISDIÇÕES ESPECÍFICAS.

A Music Recorder NÃO ESTABELECE QUALQUER GARANTIA CONSIGO EM RELAÇÃO A ESTA LICENÇA, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE E ADEQUAÇÃO PARA UM OBJECTIVO PARTICULAR.

V.    Responsabilidade por danos consequenciais

PODERÁ TER DIREITOS ADICIONAIS POR LEI QUE VARIAM DE ACORDO COM A JURISDIÇÃO. A Music Recorder NÃO TENCIONA EXPLICITAMENTE LIMITAR OS SEUS DIREITOS DE RESPONSABILIDADE ATÉ DETERMINADO PONTO NÃO PERMITIDO POR LEI. POR FAVOR CONSULTE A SECÇÃO C. “TERMOS E CONDIÇÕES DA LICENÇA APLICÁVEIS A DETERMINADAS JURISDIÇÕES” PARA AS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS A JURISDIÇÕES ESPECÍFICAS.

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A Music Recorder OU OS SEUS LICENCIADORES DEVEM SER RESPONSABILIZADOS POR QUALQUER OUTRO DANO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA NOS LUCROS DO NEGÓCIO, INTERRUPÇÃO DO NEGÓCIO, PERDA DE INFORMAÇÕES DO NEGÓCIO OU OUTRAS PERDAS PECUNIÁRIAS) QUE SURGIREM A PARTIR DO USO OU INAPTIDÃO NO USO DO SOFTWARE, MESMO QUE A Music Recorder TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. É-LHE EXIGIDO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA EVITAR DANOS, PRINCIPALMENTE EFECTUAR CÓPIAS DE SEGURANÇA DO SOFTWARE E DE QUAISQUER DADOS IMPORTANTES ARMAZENADOS NO SEU PC.

VI.   Reserva de direitos de propriedade

Todos os direitos de propriedade no Software entregue são reservados à Music Recorder, a menos que todas as reclamações contra o Utilizador Final sejam recompensadas. Se a reserva dos direitos de propriedade for realizada pela Music Recorder, o Utilizador Final não voltará a ter autorização para utilizar o Software. Todas as cópias efectuadas do Software da Music Recorder devem ser eliminadas completamente pelo Utilizado Final.

VII.  Duração do acordo E Termo de Licença

Salvo definição em contrário no presente Acordo, na Documentação respectiva ou no momento da aquisição, o Acordo é celebrado por um período de tempo indefinido e o Termo da Licença é indeterminado. O Termo da Licença pode variar entre partes do Software. Aquando da expiração do Termo da Licença ou término do Acordo, partes ou todo o Software podem, sem qualquer aviso prévio, ficar indisponíveis para o Utilizador Final.

Ao violar as determinações sobre os direitos de autor e outras restrições de acordo com as secções II. e III., o Utilizador Final não estará mais autorizado a utilizar o Software da Music Recorder e os itens que o acompanham. Neste caso, o Utilizador Final é obrigado a apagar completa e definitivamente todos os dados do computador do Utilizador Final provenientes do Software da Music Recorder. O cumprimento deste acordo é condicional para a utilização legal do Software e os itnes que o acompanham. Em caso de violação de qualquer obrigação estipulada neste acordo pelo Utilizador Final, a Music Recorder tem o direito de terminar este acordo de forma extraordinária e imediata.

VIII. Medidas de segurança

O Utilizador Final manterá o Software sob seus cuidados e indicará aos membros do seu domicílio que devem seguir as obrigações estipuladas neste acordo. O Utilizador Final seguirá todas as condições legais relevantes, especialmente as leis de propriedade intelectual e de direitos de autor.

IX.   Termo de responsabilidade

O SOFTWARE FOI DESENVOLVIDO PARA O AUXILIAR EM ACTIVIDADES QUE REQUEREM QUE POSSUA DIREITOS DE AUTOR, QUE TENHA OBTIDO AUTORIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO PARA AS REALIZAR, OU ESTÁ QUALIFICADO PARA REALIZAR ESSAS ACTIVIDADES SOB A LEI APLICÁVEL . A NÃO SER QUE POSSUA DIREITOS DE AUTOR, QUE TENHA PERMISSÃO DO PROPRIETÁRIO PARA REALIZAR ESSAS ACÇÕES OU ESTEJA QUALIFICADO PARA REALIZAR ESSAS ACTIVIDADES SOB A LEI APLICÁVEL, PODERÁ ESTAR A VIOLAR A LEI DE DIREITOS DE AUTOR E ESTAR SUJEITO AO PAGAMENTO DE DANOS OU OUTROS RECURSOS. CASO NÃO TENHA A CERTEZA ACERCA DOS SEUS DIREITOS, DEVE CONTACTAR UM ASSESSOR JURÍDICO. ESTÁ A ASSUMIR PLENA RESPONSABILIDADE PELA UTILIZAÇÃO LEGAL E RESPONSÁVEL DO SOFTWARE.

X.    DIREITOS Direitos restritos do Governo dos E.U.A.

Qualquer utilização do Software Music Recorder pelo Governo dos E.U.A. está sujeita à concordância do Governo em como o Software está sujeito a Direitos Restritos, conforme as disposições estabelecidas na subdivisão (c )(1)(ii) da Cláusula 252.227-7013 do Suplemento de Normas de Aquisição Federal de Defesa, ou as normas de aquisição semelhantes aplicáveis a outras organizações do Governo dos E.U.A. O fabricante é a Music Recorder Inc., 330 N. Brand lvd., Glendale, CA 91203, Estados Unidos da América

XI.   Serviços de Terceiros

A Music Recorder integrou uma funcionalidade em algumas das aplicações do software da Music Recorder, que suportam serviços oferecidos por terceiros. A Music Recorder, as empresas afiliadas e fornecedores de serviços não oferecem qualquer garantia para o serviço contínuo desta função. A Music Recorder reserva-se o direito de alterar a funcionalidade ou de cessar o apoio ou integração desta função no software em qualquer momento sem qualquer aviso prévio. Assim, confirma que a Music Recorder e suas empresas afiliadas não se responsabilizam por quaisquer atrasos, erros ou falhas relativamente a esta função ou que surjam como resultado da utilização desta função.

XII.  Lei aplicável

Em caso de litígio referente a quaisquer cláusulas deste acordo, o autor da acção pode escolher entre o local do acontecimento ou o local de residência como foro de jurisdição. Se qualquer termo ou disposição deste Acordo for declarado inválido pelas autoridades legais da jurisdição competente, essa invalidação será limitada apenas ao termo ou disposição especificamente invalidado, permanecendo o restante do Acordo em pleno vigor e legalidade, de acordo com os respectivos termos.

Além disso, quaisquer provisões declaradas inválidas deverão ser modificadas.

B.    TERMOS E CONDIÇÕES DA LICENÇA APLICÁVEIS A PRODUTOS DE SOFTWARE TRANSFERIDOS GRATUITAMENTE E/OU VERSÕES DE TESTE (DEMONSTRAÇÕES)

Os termos e condições da licença aplicáveis a produtos de Software transferidos gratuitamente e/ou versões de teste (demonstrações) são exactamente as mesmas apresentadas na Secção A acima, excepto a Subsecção I (Concessão da Licença), a Subsecção IV (Garantias) e a Subsecção V (Responsabilidade por danos consequenciais) devem ser lidas da seguinte forma, e as Subsecções XIII (Uso comercial) e XIV (Distribuição de versões gratuitas) devem ser adicionadas:

I.     Concessão da licença

Este Acordo permite-lhe utilizar uma cópia do Software adquirido com esta licença em qualquer computador individual, durante o termo da referida licença (“Termo da Licença”), desde que o Software se encontre em utilização num único computador num determinado momento. Para evitar qualquer dúvida, a transferência de múltiplas Cópias do Software não implica uma extensão da licença além da utilização num único computador.

O Software considera-se “em utilização” num computador quando o mesmo é transferido para a memória temporária ou instalado na memória permanente (ex: disco rígido, CD ROM ou outro dispositivo de armazenamento) desse computador. Se o número previsto de utilizadores do Software exceder o número de licenças autorizadas, então terá de possuir um mecanismo ou processo razoáveis em funcionamento para garantir que o número de utilizadores simultâneos do Software não excede o número de licenças. A TRANSFERÊNCIA GRATUITA NÃO DEVE SER, SOB QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, DISTRIBUÍDA SEM A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA POR ESCRITO DA Music Recorder.

II.    Garantias

(a)  O utilizador está ciente de que não é possível criar software sem qualquer defeito.

(b)  A Music Recorder NÃO ESTABELECE QUALQUER GARANTIA RELATIVAMENTE A ESTA LICENÇA GRATUITA/DE TESTE, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, EXCEPTO AS GARANTIAS INDISPENSÁVEIS POR LEI.

III.   Responsabilidade por danos consequenciais

A Music Recorder não se responsabiliza por danos devidos à ausência de propriedade, especialmente em relação à violação de direitos de autor de terceiros. A Music Recorder não se responsabiliza por quaisquer ofensas contra este acordo causadas por negligência, excepto por ofensas que causem danos físicos.

IV.   Utilização comercial

As versões gratuitas e de teste (demonstração) do Software devem ser utilizados apenas para fins pessoais e não comerciais. Qualquer distribuição, compra, venda ou utilização juntamente com qualquer produto ou serviço a terceiros ou outros intuitos comerciais ou de negócio são expressamente proibidos, excepto se esse direito for específica e explicitamente concedido pela Music Recorder por escrito.

V.    Distribuição

Esta licença não lhe oferece o direito de sub-licenciar ou distribuir o Software em qualquer forma, a menos que tal direito tenha sido expressamente garantido por escrito pela Music Recorder.

C.   TERMOS E CONDIÇÕES DE LICENÇA APLICÁVEIS EM CERTAS JURISDIÇÕES

ESTA SECÇÃO APRESENTA PROVISÕES ESPECÍFICAS APLICÁVEIS EM CERTAS JURISDIÇÕES.

SE QUALQUER PROVISÃO NESTA SECÇÃO ESTIVER EM CONFLITO COM QUALQUER OUTRO TERMO OU CONDIÇÃO NESTE ACORDO, DEVEM SER APLICADOS OS REGULAMENTOS CONFORME APRESENTADO NESTA SECÇÃO.

I.     Disposições aplicáveis na União Europeia

Se reside num país pertencente à União Europeia (UE) e obteve o software nesse país, os termos e condições de licença aplicáveis à sua jurisdição são exactamente os mesmos definidos nas secções A ou B acima, excepto a Secção Garantias, que deve ser lida da seguinte maneira:

II.    Garantias

(a)  Os defeitos neste Software, incluindo manuais e outros documentos, devem ser corrigidos pela Music Recorder dentro do período de garantia de dois anos a partir da data de entrega do Software e após notificação pelo utilizador. Isto deve ser efectuado sob a forma de correcção de defeitos ou entrega de um produto de substituição à escolha do utilizador.

(b)  Caso a Music Recorder não esteja preparada ou não for capaz de oferecer a rectificação ou a substituição, ou se estas medidas excederem o tempo limite estabelecido pelo utilizador ou não forem cumpridas devido a outros motivos, o utilizador terá o direito de rescindir este acordo, de exigir que a venda seja cancelada ou de exigir uma redução no preço. O incumprimento da correcção dos defeitos ou da entrega de um produto de substituição deve ser apenas suposto caso a Music Recorder tenha tido uma ampla oportunidade de realizar a correcção ou a entrega do produto de substituição sem alcançar os objectivos desejados, caso a correcção ou entrega do produto de substituição não seja possível ou caso seja recusado ou adiado de forma inaceitável pela Music Recorder, ou caso a correcção dos defeitos já tenha sido efectuada sem sucesso por duas vezes. O direito do utilizador em exigir uma compensação até § 437 do Código Civil Alemão mantém-se inalterado.

©    O utilizador está ciente de que não é possível criar programas de software sem qualquer defeito. A Music Recorder deverá apenas garantir-se contra defeitos de software que reduzam de forma significativa o valor ou adequação do Software na sua utilização, conforme estipulado no contracto.

(d)  É da responsabilidade do utilizador determinar a forma como este software será utilizado e seleccionar o tipo de hardware/computador adequados. A Music Recorder não se responsabiliza por isto.

(e)  A menos que seja especificado em contrário na secção “Responsabilidade por danos consequenciais”, a Music Recorder deverá responsabilizar-se somente por danos ao Software em si; em específico, a Music Recorder não deverá responsabilizar-se por perdas de dados ou por outras perdas indirectas.

Se a falha do Software for resultado de acidente, uso abusivo ou aplicação incorrecta, esta garantia limitada será invalidada. Qualquer Software de substituição estará dentro da garantia até ao final da garantia original. A Music Recorder NÃO LHE FORNECE QUAISQUER GARANTIAS RELATIVAMENTE A GARANTIAS IMPLÍCITAS OU COMERCIALIZAÇÃO E ADAPTAÇÃO PARA UM DETERMINADO INTUITO.

III.   Disposições aplicáveis na Alemanha e Áustria

Se reside na Alemanha ou na Áustria e obteve o Software nesse país, os termos e condições de licença aplicáveis à sua jurisdição são exactamente os mesmos definidos na Secção A ou B aplicáveis acima, excepto a Secção Responsabilidade por danos consequenciais e a Secção Lei vigente devem ser lidas da seguinte forma:

I.     Responsabilidade por danos consequenciais

A Music Recorder somente será responsável pelos danos até um valor normalmente previsível, no momento da aceitação do acordo, relativamente aos danos causados por uma quebra de contracto ligeiramente negligente de obrigações contractuais materiais, e não será responsável por danos causados por uma quebra de contracto ligeiramente negligente de obrigações contratuais não-materiais, enquanto qualquer uma das limitações acima não serão aplicadas a qualquer responsabilidade estatutária, como responsabilidades en conformidade com a Lei Alemã de Responsabilidade Sobre Produtos (“Produkthaftungsgesetz”) ou a responsabilidade por danos pessoais culposamente causados.

II.    Lei aplicável

Em caso de disputas referentes a quaisquer cláusulas deste Acordo, o autor da acção pode escolher entre o local do acontecimento ou o local de residência como foro de jurisdição, caso não se trate de um consumidor de acordo com o §13 do Código Civil Alemão. Caso qualquer termo ou cláusula deste Acordo seja declarado inválido em mediação ou por um tribunal de jurisdição competente, tal invalidade deve ser limitada apenas ao termo ou cláusula inválidos específicos, e o Acordo restante deverá manter-se em vigor e efeito, de acordo com os seus termos.

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